Processo 244335/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2007 15:11
Autuado em 14/05/2007 15:11
Oficio de encaminhamento 003/07
Processo Rescindendo 244335/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 498/2020 da Segunda Câmara, de 12/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão   498/ 2020 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/03/2020 Acórdão   498/ 2020 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/03/2008 Acórdão   696/ 2008 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA
Procuradores: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS (não credenciado, inclusão:07/08/15), LIGIA CRISTIANE GASPAR (não credenciado, inclusão:12/08/15)
Interessado CLAUDIO FERDINANDI
Procuradores: HORÁCIO MONTESCHIO (credenciado, inclusão:10/08/15), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/08/2009 11:19 660421/08 REQUERIMENTO
08/07/2008 14:40 367104/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/09/2015 14:33 AR do Ofício OCN - 5483/2015 - DP
03/09/2015 15:39 do Protocolo 698947/15
14/01/2013 09:54 AR de devolução de autos
21/08/2012 07:16 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
20/08/2012 10:25 Juntada de AR Oficio 1220/12 OPD-GP
23/07/2012 16:11 do Protocolo nº 48991-0/12, referente a Cumprimento de Ordem Judicial
06/07/2012 17:57 do Protocolo 458945/12
29/06/2012 11:36 do Protocolo nº 42015-4/12, referente a Solicitação de Baixa de Responsabilidade
13/06/2012 17:13 do Protocolo nº 39515-0/12, referente a Solicitação de Cópias
27/11/2009 09:22 do Protocolo nº 538360/09, referente cancelamento de inscrição em divida ativa
17/11/2008 10:02 do Protocolo nº 588399/08, referente Inscrição em Dívida Ativa
25/04/2008 14:29 do Protocolo nº 213948/08, referente a recurso de revista.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5483/ 2015   
DAT  11/12/2007 Ofício de Contraditório   3224/ 2007  04/06/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2020 2257 Acórdão nº 498/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1900/2015
06/08/2015 1177 Despacho Processual Diverso nº 1715/2015
29/07/2015 1171 Despacho Processual Diverso nº 1578/2015
25/07/2012 451 Despacho Processual Diverso nº 1206/2012
24/07/2012 450 Despacho Processual Diverso nº 1205/2012
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 1097/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 827/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 806/2012
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 471/2009
16/05/2008 149 Despacho Processual Diverso nº 1896/2008
04/04/2008 143 Acórdão nº 696/2008
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 2069/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 17:19 DP  
21/05/2020 14:31 CMEX Informação nº 2450/2020 -
16/03/2020 11:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 406/2020 -
16/03/2020 10:20 SMPJTC  
13/03/2020 14:09 3PC Ciência de Decisão nº 73/2020 -
13/03/2020 13:51 SMPjTC  
03/03/2020 17:47 S2C Acórdão nº 498/2020 -
04/12/2019 16:13 GCIZL  
04/12/2019 16:01 SMPJTC  
13/11/2019 10:23 3PC Parecer nº 1148/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Pela regularidade com ressalvas das contas.
12/11/2019 12:19 SMPjTC  
04/09/2015 09:56 CGE Instrução nº 819/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
17/08/2015 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 5483/2015 -
14/08/2015 13:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1900/2015 -
04/08/2015 16:43 DP Informação nº 17218/2015 -
03/08/2015 14:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1715/2015 -
30/07/2015 17:43 STP Certidão de Sessão nº 549/2015 -
29/07/2015 10:41 GCIZL  
27/07/2015 11:20 DEX Informação - Contas Irregulares nº 122/2015 -
27/07/2015 11:20 DEX Informação nº 4789/2015 -
23/07/2015 13:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1578/2015 -
16/08/2012 17:00 DIJUR Informação nº 123/2015 -
16/08/2012 09:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1540/2012 -
14/08/2012 14:08 SMPjTC Parecer nº 12761/2012 - Irregularidade Contas em convênio. Cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Exclusão por ordem judicial.
07/08/2012 16:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1501/2012 -
06/08/2012 11:22 DP Informação nº 6600/2012 -
31/07/2012 14:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1220/2012 -
31/07/2012 12:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 803/2012 -
31/07/2012 12:01 DEX Informação - Contas Irregulares nº 75/2012 -
25/07/2012 16:20 S2C Certidão de Sessão nº 643/2012 -
23/07/2012 17:14 DEX  
20/07/2012 15:08 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 809/2012 -
20/07/2012 15:08 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 813/2012 -
20/07/2012 15:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1205/2012 -
20/07/2012 15:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1206/2012 -
20/07/2012 15:07 DP  
20/07/2012 15:05 DAT  
20/07/2012 15:04 DP  
20/07/2012 14:55 DAT  
20/07/2012 14:27 DP  
20/07/2012 11:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1204/2012 -
19/07/2012 16:58 DIJUR Informação nº 1961/2012 -
19/07/2012 16:43 GAIZL  
10/07/2012 14:39 DAT Parecer nº 103/2012 - Pedido incidental de exclusão da lista de agentes com contas irregulares. Decisão Judicial suspendendo os efeitos do Acórdão que decidiu pela irregularidade. Parecer pelo acolhimento do pedido.
10/07/2012 08:26 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 751/2012 -
10/07/2012 08:26 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1097/2012 -
05/07/2012 09:07 SMPjTC Parecer nº 10233/2012 - Diligência Interna. Decisão judicial. Diligência interna para ouvir a DAT.
04/07/2012 14:32 DEX Informação nº 1378/2012 -
04/07/2012 12:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1025/2012 -
19/06/2012 16:01 DP Informação nº 4832/2012 -
19/06/2012 11:29 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 535/2012 -
19/06/2012 11:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 827/2012 -
18/06/2012 18:40 DP  
14/06/2012 11:42 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 518/2012 -
14/06/2012 11:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 806/2012 -
22/06/2011 13:47 DP  
18/02/2010 12:06 SITIO  
30/11/2009 10:26 DP  
30/10/2009 17:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 2937/2009 -
30/10/2009 17:15 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 515/2009 -
29/10/2009 11:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 675/2009 -
22/09/2009 09:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 471/2009 -
14/09/2009 10:50 SMPjTC Parecer nº 11839/2009 - baixa de responsabilidade Transferência voluntária. Averiguação de cumprimento de sentença. Documentos necessários juntados aos autos e comprovante de devolução de recursos. Pela baixa de responsabilidade da entidade sem, contudo, afastamento da irregularidade das contas.
27/08/2009 09:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 429/2009 -
21/08/2009 11:49 DAT Instrução nº 5521/2009 - Diligência interna. Resposta ao Relator.
19/08/2009 15:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 358/2009 -
12/08/2009 11:32 DAT Parecer nº 284/2009 - Requerimento para baixa de pendência. Valores recolhidos em desacordo com a decisão. Atribuições regimentais desta DAT. Não ocorrência. Pelo encaminhamento do pedido à Diretoria de Execuções.
23/06/2009 16:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 2039/2009 -
23/06/2009 14:22 DAMP  
12/05/2009 12:04 DEX  
11/05/2009 17:10 GCMRMS  
07/05/2008 18:09 DEX  
25/04/2008 14:30 SAUDI  
07/04/2008 09:55 S1C  
03/04/2008 08:25 SMPjTC  
26/03/2008 11:25 S1C  
25/03/2008 18:30 DG  
22/02/2008 09:59 SAUDI  
08/02/2008 16:45 SMPjTC Parecer nº 2573/2008 - Contas em convênio. Vícios previamente identificados. Não manifestação da parte no exercício do contraditório. Desaprovação. Sanções.
10/12/2007 09:46 DAT Instrução nº 469/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/07/2007 12:38 DAT Instrução nº 8006/2007 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
29/06/2007 09:55 SAUDI  
14/05/2007 16:47 DAT Instrução nº 3370/2007 - Pelo Sobrestamento deste processo até 16/11/2007.
14/05/2007 15:10 DP  

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